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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI — classe Locarno 26-05
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI — classe Locarno 26-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019003465

Filing

07/30/2019

Publication

10/22/2019

Progress at the INPI

  1. Filing07/30/19
  2. Examination10/08/19
  3. Registration10/22/19
  4. In force07/30/34

The registration was renewed and is in force until 07/30/2034. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:07/30/2034

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Latest action published by the INPI: 03/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI

24297654000197

SP, BR

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Authors

A. N. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 31/07/2024.

03/18/2025

RPI 2828

Concessão do registro

#39

10/22/2019

RPI 2546

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190073090 UF: WB Data: 30/07/2019 Hora: 16:16)

10/08/2019

RPI 2544

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2540 - Cód. 55, Publicado: 10/09/2019 por já ter sido cumprida a exigência prleiminar.

10/08/2019

RPI 2544

Exigência formal

#30

O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI) não corresponde ao outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (CIA DE DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante ou esclarecimento solicitando a correção do nome do depositante informado no formulário.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

09/10/2019

RPI 2540

55

Referente à petição de protocolo 870190083448Existe divergência entre depositante do pedido (ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI) e outorgante informado na procuração (CIA DEDESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA).Foi apresentado esclarecimento em petição de cumprimento de exigência porém para o devido andamento do processo é preciso esclarecer essa divergência. De acordo com o item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais as informações do outorgante e outorgado serão verificadas no exame preliminar, portanto se houve alteração de nome anterior ao depósito na procuração apresentada deverá constar no campo outorgante nome idêntico ao do titular do depósito.Apresente novo documento de procuração onde conste ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI como outorgante da procuração em resposta a essa exigência, através de GRU de código de serviço 105.

09/10/2019

RPI 2540

Exigência formal

#30

O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI) não corresponde ao outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (CIA DE DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante ou esclarecimento solicitando a correção do nome do depositante informado no formulário.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

08/20/2019

RPI 2537

Industrial design protection

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