Filed on 07/25/2019, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 05/20/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
05/20/2025
RPI 2837
403
Despacho de exigência, publicado na RPI 2832, em virtude da PORTARIA/INPI/PR Nº 19, DE 06 DE MAIO DE 2024.
04/29/2025
RPI 2834
089
Para regularização do segundo período de vigência do registro, complemente o valor recolhido através do protocolo 800240351742, para o atual valor de manutenção no prazo EXTRAORDINÁRIO, visto que foi recolhida taxa referente ao pagamento no prazo ordinário. Para cumprimento da exigência, é necessário peticionamento de GRU de código 137 (isenta), anexando comprovante de recolhimento da complementação no valor devido (GRU de código de serviço 800).
04/15/2025
RPI 2832
Concessão do registro
#39
11/26/2019
RPI 2551
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190071056 UF: WB Data: 25/07/2019 Hora: 14:39)
11/12/2019
RPI 2549
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto REAPRESENTE o relatório removendo cada incidência da expressão "do puxador" visando adequar-se ao disposto na sessão Modelos do Manual;[1.1] Alternativamente à reapresentação do documento corrigido conforme item [1] deste despacho, pode a requerente no cumprimento desta exigência declarar que abdica do relatório e da reivindicação.
