Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
11/12/2019
RPI 2549
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190062647 UF: WB Data: 04/07/2019 Hora: 17:06)
11/05/2019
RPI 2548
Exigência técnica
#34
[1] O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos.[2] Caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos.[3] Excluir das figuras quaisquer linhas ou setas indicativas e números ou letras (ex.: 1A, 1B etc.) que remetam a partes do objeto descritas no relatório.[4] Apresentar, no cumprimento de exigência, argumentação que sustente a ornamentalidade do objeto das figuras. Conforme item 5.10.4 do Manual de Desenhos Industriais, um perfil pode ser registrado desde que apresente caráter ornamental em sua configuração. Por conseguinte, será indeferido o pedido de registro nas situações em que o objeto tiver sua forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (por exemplo, quando a forma é dada essencialmente por encaixes).
