CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme solicitado na exigência anterior, as figuras devem ser numeradas de 1.1 a 1.14, pois mostram o mesmo objeto. Reapresente as figuras com a numeração corrigida. [2] Reapresente o relatório descritivo corrigido, alterando a legenda das figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, já que não é obrigatório neste pedido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os pedidos nacionais devem seguir a legislação nacional, ou seja, a LPI e o Manual. Nem tudo que consta em prioridades unionistas pode ser registrado no Brasil, a exemplo dos designs parciais. Tanto é que foi necessário preencher as linhas tracejadas para que a forma subsistisse como objeto e fosse possível a manutenção da data da prioridade unionista, nos termos do item 5.1.1 do Manual. Caso queira manter a figura 1.1, devem ser apresentadas todas as vistas nesta posição (devem ser acrescentadas as vistas ortogonais frontal, posterior, laterais, superior e inferior), e as figuras devem ser numeradas de 1.1 a 1.14. Caso contrário, reapresente apenas as figuras 1.2 a 1.8, devidamente renumeradas. [2] Nas duas situações propostas acima será necessário apresentar novo relatório descritivo corrigindo a legenda das figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, já que não é obrigatório neste pedido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190056992 UF: WB Data: 19/06/2019 Hora: 15:36)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] A figura 1.1 mostra o objeto em posição diferente da mostrada nas demais figuras. Reapresente o jogo de figuras mostrando o objeto sempre na mesma posição: ou como na figura 1.1 ou como na 1.2.[2] De acordo com o item 3.8.1 do Manual, apresentando-se todas as vistas exigidas no item 5.5 (atuais figuras 1.2 a 1.8) o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório informando a nova numeração de figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190056992 UF: WB Data: 19/06/2019 Hora: 15:36)