Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CABEÇA DE BONECA de SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
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Protection valid until:06/04/2034
Latest action published by the INPI: 01/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 05/06/2024.
01/14/2025
RPI 2819
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: O conteúdo do registro BR 302019002440-3 consiste em uma cabeça de boneca. De acordo com o item 5.10.3 do Manual de Desenhos Industriais, instituído pela Resolução 232/2019, este objeto reproduz forma humana, portanto não atende ao artigo 95 da Lei 9.279/96, uma vez que não revela elementos que caracterizem aspecto ornamental.
