Latest action published by the INPI: 12/03/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. D. (pessoa física)
PR, BR
E. D. (pessoa física)
PR, BR
L. B. (pessoa física)
PR, BR
V. R. (pessoa física)
PR, BR
Authors
E. D. (pessoa física)
PR, BR
V. R. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
12/03/2019
RPI 2552
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190045617 UF: WB Data: 15/05/2019 Hora: 15:43)
10/15/2019
RPI 2545
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não serão obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.[2] Foi excluída a classe 20-02 - equipamentos de exposição e vendas -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 20-01 - máquinas de venda automática.
