Application data
Number
302019002040Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/29/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
SOLUFRIGO COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
18147815000163
SC, BR
Authors
J. A. (pessoa física)
SC, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Os argumentos apresentados pelo requerente apenas mencionam características técnicas do objeto, reforçando o entendimento de que a forma da peça é determinada pelas funções a que se presta. Não foram apresentadas quais seriam as características ornamentais do objeto.
10/29/2019
RPI 2547
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190045362 UF: WB Data: 14/05/2019 Hora: 16:51)
10/15/2019
RPI 2545
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais. Sugerimos que sejam apresentadas nos esclarecimentos imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.
08/06/2019
RPI 2535
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190045362 UF: WB Data: 14/05/2019 Hora: 16:51)
07/09/2019
RPI 2531
#47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870190045591
07/09/2019
RPI 2531
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