CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FIXADOR

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190043785 UF: WB Data: 09/05/2019 Hora: 14:21)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigindo o parágrafo inicial. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.[2] Foi excluída a classe 08-02 - martelos e outras ferramentas e instrumentos similares -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 08-08 - dispositivos de fixação, suporte ou montagem não incluídos em outras classes.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190043785 UF: WB Data: 09/05/2019 Hora: 14:21)