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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PASTILHA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PASTILHA de INFRABRAS INDUSTRIAL LTDA — classe Locarno 28-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PASTILHA de INFRABRAS INDUSTRIAL LTDA — classe Locarno 28-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019001704

Filing

04/24/2019

Publication

02/04/2020

Progress at the INPI

  1. Filing04/24/19
  2. Examination06/04/19
  3. Registration02/04/20
  4. In force04/24/29

The registration was granted on 02/04/2020 and is in force until 04/24/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:04/24/2029

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Latest action published by the INPI: 07/14/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

INFRABRAS INDUSTRIAL LTDA

10541356000196

PR, BR

Authors

T. Q. (pessoa física)

PR, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

462

Anotada a penhora do presente desenho industrial, em cumprimento ao determinado pelo

07/14/2026

RPI 2897

462

Anotada a penhora do presente desenho industrial, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Maringá - PR. Processo nº 0020309-43.20188.16.0017. Processo SEI nº 52402.012456/2026-31.

07/14/2026

RPI 2897

Petição deferida

#270

09/03/2024

RPI 2800

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2559 - Cód. 47.3, Publicado: 21/01/2020, por ter sido publicado indevidamente em lugar do despacho 34.2.

02/11/2020

RPI 2562

Concessão do registro

#39

02/04/2020

RPI 2561

Petição de prioridade unionista

#47.3

01/21/2020

RPI 2559

Exigência técnica

#34

[1] Reapresente as folhas das figuras numeradas de 1/7 a 7/7 em atenção aos itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais, estabelecido pela Resolução 232/2019.

10/22/2019

RPI 2546

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190038762 UF: WB Data: 24/04/2019 Hora: 16:42)

10/08/2019

RPI 2544

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] Por terem sido omitidas vistas simétricas e / ou espelhadas, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação é obrigatória e deve seguir os modelos da seção Modelos do Manual, sendo necessário incluir nestes dois documentos a declaração de omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual. Apresente os documentos conforme modelos.[2] Opcionalmente, o requerente pode apresentar as vistas que foram omitidas por serem espelhadas ou simétricas. Neste caso, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual não há necessidade de apresentação do relatório descritivo e da reivindicação. [3] Foi excluída a classe 06-09 - colchões e almofadas -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 28-01 - produtos farmacêuticos.

07/30/2019

RPI 2534

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190038762 UF: WB Data: 24/04/2019 Hora: 16:42)

06/04/2019

RPI 2526

Industrial design protection

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