Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
01/11/2022
RPI 2662
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302019001595Filing
04/18/2019
Publication
02/18/2020
Progress at the INPI
- Filing04/18/19
- Refused05/28/19
- Registration
- In force
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/11/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
TOYO DENSO KABUSHIKI KAISHA
00000020828751
JP
Authors
S. M. (pessoa física)
JP
Y. N. (pessoa física)
JP
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870200048986, de 20/04/2020.
05/05/2020
RPI 2574
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/18/2020
RPI 2563
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190037334 UF: WB Data: 18/04/2019 Hora: 11:57)
01/28/2020
RPI 2560
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: de acordo com o Art. 100 inc. II da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Haja vista que não foi possível perceber características ornamentais na forma do objeto reivindicado ora em tela, esclareça quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais.
10/29/2019
RPI 2547
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190037334 UF: WB Data: 18/04/2019 Hora: 11:57)
05/28/2019
RPI 2525
Industrial design protection
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