CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Alteração de nome.

Transferência de titularidade deferida

#56

Anotada a transferência de titularidade de: "SIG TECHNOLOGY AG", conforme petição 870220117330 de 14/12/2022.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190033442 UF: WB Data: 08/04/2019 Hora: 11:55)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Apesar de não estar no formato final de uso, o objeto pleiteado é uma embalagem, não um material. Alterar título para configuração aplicada em embalagem.[2] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório descritivo apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido no item 3.8.1 e corrigindo o título. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. [3] A reivindicação apresentada, embora não seja obrigatória nos termos do item 3.8.2 do Manual, está correta. Porém, com a alteração do título, é necessário que seja corrigida. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190033442 UF: WB Data: 08/04/2019 Hora: 11:55)