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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTRUTURA PARA DESCOMPACTADOR

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTRUTURA PARA DESCOMPACTADOR de GTS DO BRASIL LTDA. — classe Locarno 15-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTRUTURA PARA DESCOMPACTADOR de GTS DO BRASIL LTDA. — classe Locarno 15-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019001357

Filing

04/03/2019

Publication

10/01/2019

Progress at the INPI

  1. Filing04/03/19
  2. Examination05/14/19
  3. Registration10/01/19
  4. In force04/03/29

The registration was granted on 10/01/2019 and is in force until 04/03/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:04/03/2029

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Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

GTS DO BRASIL LTDA.

04043327000100

SC, BR

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Authors

A. S. (pessoa física)

SC, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

09/24/2024

RPI 2803

Concessão do registro

#39

10/01/2019

RPI 2543

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190032007 UF: WB Data: 03/04/2019 Hora: 11:56)

09/10/2019

RPI 2540

Exigência técnica

#34

Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.[2] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual. Na atual apresentação os traços não estão precisos: reapresentar as figuras com qualidade adequada, com resolução mínima de 300 dpi e traços precisos.[3] As figuras devem ser apresentadas dentro das margens de, no mínimo, 3cm, conforme itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual.

07/02/2019

RPI 2530

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190032007 UF: WB Data: 03/04/2019 Hora: 11:56)

05/14/2019

RPI 2523

Industrial design protection

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