Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
09/10/2019
RPI 2540
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190029901 UF: WB Data: 28/03/2019 Hora: 14:58)
08/27/2019
RPI 2538
Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados no depósito não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2 e adequando às novas figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.[2] Na atual apresentação cada figura está mostrando 2 objetos: o roupeiro e um banco, descrito como volume quadrangular frontal anexo, no relatório, que não está conectado ao roupeiro. Cada figura deve reapresentar apenas um objeto. Reapresentar as figuras mostrando apenas os roupeiros. [3] Caso haja interesse em apresentar o banco, deve ser depositado um pedido dividido, nos termos do item 5.4 do Manual, já que este objeto não guarda as mesmas características distintivas dos roupeiros, nem se destina ao mesmo propósito. Informar título: configuração aplicada em banco. Informar campo de aplicação 06-01 - assentos.[4] Apresentar as figuras sem as indicações numéricas, pois não vão constar do relatório descritivo, caso seja apresentado.
De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
