Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TAMPA de VITÓRIA RÉGIA AGUA MINERAL LTDA — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
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Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
03/03/2020
RPI 2565
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190029059 UF: WB Data: 27/03/2019 Hora: 10:48)
02/18/2020
RPI 2563
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: [1] de acordo com o item 5.5.7 do Manual, não deverão ser apresentados os cortes que não revelarem características ornamentais da forma plástica do objeto ou que demonstrarem elementos essencialmente técnicos, portanto reapresente o conjunto de imagens suprimindo as figuras 1.4 e 1.5, observando o padrão de numeração de figuras disposto no item 4.2.11 do Manual; [2] No conjunto de imagens a ser reapresentado conforme item [1] deste despacho, apresente as vistas laterais e inferior do objeto reivindicado, para revelarem satisfatoriamente o desenho industrial requerido, conforme item 5.5 do Manual; [3] uma vez complementadas as vistas citadas no item 2 desta exigência, de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório apresentado neste pedido passa a não ser obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos do Manual, notadamente quanto à correção da numeração de figuras do relatório. Caso não tenha interesse em reapresentar tal documento corrigido, a requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório.Título adequado de ofício nos termos do item 5.6 da resolução 232/2019.
De acordo com o item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais as folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/2, 2/2. De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais, Os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4.Apresente novo relatório e novas páginas de figuras, sem alteração da matéria, com numeração corrigida, observando as especificações constantes do manual do usuário.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
