Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BANDEJA de TERMOTÉCNICA LTDA. — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 08/13/2019 and is in force until 03/15/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/15/2029
Latest action published by the INPI: 09/03/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/03/2024
RPI 2800
Concessão do registro
#39
08/13/2019
RPI 2536
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190024987 UF: WB Data: 15/03/2019 Hora: 15:55)
07/23/2019
RPI 2533
Exigência técnica
#34
De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). De acordo com o item 3.8.1.2 e 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), vistas simétricas ou espelhadas poderão ser omitidas do jogo de figuras, sendo necessário apenas a apresentação das vistas que não são simétricas ou espelhadas, devendo-se fazer referência a qual(is) vista(s) o espelhamento ou a simetria se refere(m), devendo esta(s) estar presente(s) no jogo de figuras apresentado. De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos casos em que houver omissão de vistas, o relatório descritivo e a reivindicação constituem documentos obrigatórios do pedido de registro. O relatório e a reivindicação deverão incluir declarações que esclarecem o escopo da proteção a ser conferida ao desenho industrial requerido. Apresente todas as vistas ortogonais do objeto ou, no caso de optar pela omissão de alguma(s) delas, o relatório e a reivindicação conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual.
