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Latest action published by the INPI: 11/05/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 14/03/2024
11/05/2024
RPI 2809
Concessão do registro
#39
08/20/2019
RPI 2537
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190023970 UF: WB Data: 13/03/2019 Hora: 13:27)
07/23/2019
RPI 2533
73
Referente RPI: 2523 - Cód. 34, Publicado: 14/05/2019, por ter sido publicado com incorreções. O item [1] permanece inalterado. Desconsiderar o item [2], onde se lê: ?Reapresentar o conjunto de figuras corrigido: na petição 870190037051, de 17/04/2019, as figuras 1.6 e 1.7 estão idênticas, ou seja, a figura 1.7 está errada?. Considerar o seguinte complemento, referente às figuras da petição 870190037051, de 17/04/2019: ?De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido?.
05/28/2019
RPI 2525
Exigência técnica
#34
Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.[2] Reapresentar o conjunto de figuras corrigido: na petição 870190037051, de 17/04/2019, as figuras 1.6 e 1.7 estão idênticas, ou seja, a figura 1.7 está errada.
[1] De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. [2] A pessoa jurídica nomeada como procurador no formulário de depósito do pedido (CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA) não é a mesma que está constituída no documento de procuração apresentado. Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome do referido escritório de procurador conforme formulário ou esclarecimento onde se informe que houve erro de preenchimento e que o escritório procurador do pedido de registro é o que consta na procuração ( NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA E ASSOCIADOS - ADVOGADOS).Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
