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Latest action published by the INPI: 09/03/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/03/2024
RPI 2800
Concessão do registro
#39
10/08/2019
RPI 2544
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190023646 UF: WB Data: 12/03/2019 Hora: 15:45)
10/01/2019
RPI 2543
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) Modificar título para: "Configuração aplicada a farol".
07/23/2019
RPI 2533
55
Conforme item 4.2.5 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se reapresentar o documento comprobatório de prioridade unionista, com melhor resolução gráfica, visto que as figuras do documento apresentado não se encontram em condições adequadas de legibilidade.Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.
