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O relatório descritivo apresentado está em desconformidade com o modelo demonstrado na seção ?Modelos? no Manual de Desenho industrial. Se houver interesse em manter o relatório no pedido, realizar as devidas correções. Se não houver interesse, basta excluir relatório descritivo do pedido. A não apresentação do Relatório corrigido ou a apresentação em desconformidade com o Manual, configurará que o requerente abdica do mesmo e ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI;O documento de reivindicação apresentado está em desconformidade com o modelo demonstrado na seção ?Modelos? no Manual de Desenho industrial. Se houver interesse em manter o documento de reivindicação, realizar as devidas correções. Se não houver interesse, basta excluir documento de reivindicação do pedido. A não apresentação do documento de reivindicação ou a apresentação em desconformidade com o Manual, configurará que o requerente abdica do mesmo e ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.
05/07/2019
RPI 2522
Exigência formal
#30
De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada figura apresentada em uma folha, individualmente, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
