CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FAROL

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 08/03/2024

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190022119 UF: WB Data: 07/03/2019 Hora: 17:02)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório descritivo apresentados neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido no item 3.8.1. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.[2] Foi excluída a classe 12-16 - Partes, equipamentos e acessórios para veículos não incluídos em outras classes e subclasses, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 26-06 - Dispositivos luminosos para veículos.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190024132

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190022119 UF: WB Data: 07/03/2019 Hora: 17:02)