Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Application data
Number
302019000857Filing
Publication
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Applicants
RICOH COMPANY, LTD
00000002005792
JP
Authors
E. K. (pessoa física)
JP
H. N. (pessoa física)
JP
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
09/24/2024
RPI 2803
#39
03/03/2020
RPI 2565
#34.2
02/18/2020
RPI 2563
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As alegações do requerente apenas mencionam que existem outros modelos de cartucho, sem evidenciar quais características do objeto requerido podem ser consideradas ornamentais. Consideramos que o argumento de que o objeto poderia apresentar outras formas não é suficiente para comprovar que sua forma apresenta ornamentalidade. A multiplicidade de formas pode ser necessária para que se encaixe em um modelo específico de impressora. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria, ou seja, que a forma não é determinada essencialmente (não necessariamente totalmente) por questões técnicas ou funcionais.
12/10/2019
RPI 2553
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190021740 UF: WB Data: 06/03/2019 Hora: 17:44)
12/03/2019
RPI 2552
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria.
09/24/2019
RPI 2542
#47.3
Referente à verificação dos esclarecimentos acerca da petição de protocolo 870190042464 apresentados na petição de protocolo 870190044610.
09/10/2019
RPI 2540
Deferimento parcial somente quanto à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870190042464.
09/10/2019
RPI 2540
Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870190021740 UF: WB Data: 06/03/2019 Hora: 17:44)
04/09/2019
RPI 2518
Industrial design protection
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