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Official data from INPI

PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM BANDEJA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM BANDEJA de MPACT LIMITED — classe Locarno 09-03
Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM BANDEJA de MPACT LIMITED — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019000768

Filing

02/26/2019

Publication

06/30/2020

Progress at the INPI

  1. Filing02/26/19
  2. Examination04/09/19
  3. Registration06/30/20
  4. In force02/26/29

The registration was granted on 06/30/2020 and is in force until 02/26/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:02/26/2029

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Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MPACT LIMITED

00000020586805

ZA

Authors

W. H. (pessoa física)

ZA

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

09/24/2024

RPI 2803

Concessão do registro

#39

06/30/2020

RPI 2582

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

05/12/2020

RPI 2575

Exigência técnica

#34

[1] Tratando-se de desenho industrial bidimensional, no caso, de um padrão ornamental planificado, excluir fig. 1.2 por ser exatamente igual à fig. 1.1.[2] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual de Desenhos Industriais o relatório descritivo e a reivindicação nos pedidos de padrão ornamental planificado são obrigatórios e deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. [3] O relatório descritivo deverá informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.8.1.2.b (Declaração referente à omissão de vistas) do Manual de Desenhos Industriais.

03/03/2020

RPI 2565

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

12/24/2019

RPI 2555

Exigência técnica

#34

[1] Com base nas alegações da petição 870190086766, caso as figuras do desenho industrial apresentem o padrão ornamental já aplicado sobre o objeto, o objeto deverá ser representado em linhas tracejadas, conforme item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais. Nesse caso, o objeto deverá ser representado em linhas tracejadas e não fará parte do escopo de proteção do registro. O relatório descritivo e a reivindicação deverão informar a renúncia à forma plástica do objeto exibido nas figuras, conforme disposto no item 3.8.1.1 Declaração referente ao escopo das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação deverão seguir fielmente a formatação e o texto da seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais.[2] Caso as figuras do desenho industrial apresentem apenas o padrão ornamental planificado e não apresentem o objeto, renumerar figuras como 1.1 e 2.1.

10/15/2019

RPI 2545

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190019648 UF: WB Data: 26/02/2019 Hora: 17:04)

09/17/2019

RPI 2541

Exigência técnica

#34

Exigência para adequação do pedido às condições da Resolução 232/2019 (Manual de Desenhos Industriais), conforme orientação expressa pelo Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, publicado na Seção I da RPI 2523, de 14 de maio de 2019. [1] Reapresentar o jogo de figuras incluindo todas as vistas do objeto: perspectiva, frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito. [2] Alterar título do pedido para "Configuração aplicada a bandeja". O título do pedido deve ser claro, conciso e adequado à natureza tridimensional do objeto.

07/09/2019

RPI 2531

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais dos documentos de prioridade e procuração apresentado na petição de protocolo 870190028411

05/14/2019

RPI 2523

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190019648 UF: WB Data: 26/02/2019 Hora: 17:04)

04/09/2019

RPI 2518

Industrial design protection

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