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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — classe Locarno 26-05
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LUMINÁRIA de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — classe Locarno 26-05. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019000671

Filing

02/21/2019

Publication

08/13/2019

Progress at the INPI

Invalidity under review
  1. Filing02/21/19
  2. Examination03/26/19
  3. Registration08/13/19
  4. In force02/21/29

The registration is in force but challenged: an invalidity proceeding is under way and may bring it down.

Protection valid until:02/21/2029

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Latest action published by the INPI: 04/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA

10691158000451

RS, BR

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Authors

L. B. (pessoa física)

RS, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

Alteração de sede.

04/28/2026

RPI 2886

Petição deferida

#270

12/31/2024

RPI 2817

Petição deferida

#270

10/08/2024

RPI 2805

Petição deferida

#270

05/07/2024

RPI 2783

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades: o registro atende o artigo 95 da LPI.

10/11/2022

RPI 2701

Transferência de titularidade deferida

#59

Deferida a alteração do CNPJ da matriz para o da filial. Em referência à petição nº 870210023187, de 11/03/2021.

08/31/2021

RPI 2643

39.5

Referente à GRU 29409231937955595 protocolo 870210066105 de 21/07/2021. Interessado: STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA

07/27/2021

RPI 2638

Concessão do registro

#39

08/13/2019

RPI 2536

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190017663 UF: WB Data: 21/02/2019 Hora: 10:56)

07/23/2019

RPI 2533

75.1

Emitida em 26/05/2019, a cópia oficial solicitada pelo protocolo 870190054257.

07/02/2019

RPI 2530

Exigência técnica

#34

[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.

04/30/2019

RPI 2521

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190017663 UF: WB Data: 21/02/2019 Hora: 10:56)

03/26/2019

RPI 2516

Industrial design protection

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