Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PÉ PARA MOBILIÁRIO. — classe Locarno 06-06. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 08/13/2019 and is in force until 02/05/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/05/2029
Latest action published by the INPI: 08/13/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
08/13/2019
RPI 2536
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190012162 UF: WB Data: 05/02/2019 Hora: 16:21)
07/09/2019
RPI 2531
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 3.8.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do Certificado e, para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório conforme modelo constante na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão do mesmo no Certificado.
