CONFIGURAÇÃO APLICADA EM IMPRESSORA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº CN 2018305945853, de 24/10/2018, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido. O próprio requerente reconheceu a divergência e abdicou da prioridade unionista na petição 870190057213, de 19/06/2019.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190009894 UF: WB Data: 30/01/2019 Hora: 14:29)

Exigência técnica

#34

Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.(1) O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Alterar título para: configuração aplicada em impressora.(2) O documento de prioridade unionista reivindicado não corresponde ao objeto do pedido: a prioridade revela um modelo diferente do solicitado no pedido nacional. Apresentar documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda da prioridade, conforme previsto no item 5.1 do Manual.(3) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. (4) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190009894 UF: WB Data: 30/01/2019 Hora: 14:29)