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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA MEDICAMENTOS

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA MEDICAMENTOS de SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. — classe Locarno 09-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA MEDICAMENTOS de SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. — classe Locarno 09-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019000342

Filing

01/28/2019

Publication

12/03/2019

Progress at the INPI

  1. Filing01/28/19
  2. Examination03/06/19
  3. Registration12/03/19
  4. In force01/28/29

The registration was granted on 12/03/2019 and is in force until 01/28/2029. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:01/28/2029

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Latest action published by the INPI: 10/29/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.

CH

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Authors

C. H. (pessoa física)

US

K. B. (pessoa física)

US

M. H. (pessoa física)

US

M. A. (pessoa física)

US

N. G. (pessoa física)

US

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

10/29/2024

RPI 2808

Petição deferida

#270

09/24/2024

RPI 2803

Concessão do registro

#39

12/03/2019

RPI 2552

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190008816 UF: WB Data: 28/01/2019 Hora: 14:19)

10/15/2019

RPI 2545

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) ) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: [1] Haja vista que o excesso de hachuras e/ou linhas de construção compromete a plena compreensão das formas do objeto, com base no item 5.5.3 do Manual, o conjunto de figuras deverá ser reapresentado com representações mais limpas, mantendo apenas as linhas necessárias à compreensão das superfícies, relevos e rebaixos do objeto, e excluindo aquelas que geram confusão;[2] de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação. [3] Conforme o disposto no item 5.6 do Manual, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar expressões ou palavras irrelevantes ou desnecessárias, nem outras que denotem vantagens, atributos ou quaisquer qualificações. Alterar título para Configuração Aplicada em Embalagem para medicamentos.

08/06/2019

RPI 2535

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190036936

05/28/2019

RPI 2525

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190008816 UF: WB Data: 28/01/2019 Hora: 14:19)

03/06/2019

RPI 2513

Industrial design protection

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