Latest action published by the INPI: 07/16/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
FERNANDO MARCELINO ROSA
27415117000192
SP, BR
Authors
F. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
07/16/2019
RPI 2532
47
Petição 870190056479 de 18/06/2019 não conhecida por ser intempestiva, tendo em vista que o prazo de 60 dias para cumprimento da exigência, estipulado no § 3º do art. 106 da LPI, já havia expirado na data do protocolo.
07/02/2019
RPI 2530
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190007265 UF: WB Data: 23/01/2019 Hora: 15:08)
07/02/2019
RPI 2530
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.
