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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LIXEIRA

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LIXEIRA de TRAMONTINA TEEC S.A. — classe Locarno 09-09
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LIXEIRA de TRAMONTINA TEEC S.A. — classe Locarno 09-09. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019000233

Filing

01/18/2019

Publication

10/08/2019

Progress at the INPI

  1. Filing01/18/19
  2. Examination02/26/19
  3. Registration10/08/19
  4. In force01/18/34

The registration was renewed and is in force until 01/18/2034. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:01/18/2034

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Latest action published by the INPI: 10/08/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

TRAMONTINA TEEC S.A.

01554846000136

RS, BR

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Authors

R. B. (pessoa física)

RS, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 19/01/2024

10/08/2024

RPI 2805

Concessão do registro

#39

10/08/2019

RPI 2544

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

09/24/2019

RPI 2542

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 3.8.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), a reivindicação apresentada neste pedido não é obrigatória. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente a reivindicação conforme modelo constante na seção "Modelos" do Manual, fazendo constar na mesma o título do pedido. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão do mesmo no Certificado. O não cumprimento desta exigência implicará no arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, inciso II da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais).

07/16/2019

RPI 2532

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190005773 UF: WB Data: 18/01/2019 Hora: 10:54)

06/25/2019

RPI 2529

Exigência técnica

#34

1- De acordo com os item 3.8.3 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4. Reapresentar os desenhos, fazendo constar cada figura em uma folha separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7).2- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.

04/09/2019

RPI 2518

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190005773 UF: WB Data: 18/01/2019 Hora: 10:54)

02/26/2019

RPI 2512

Industrial design protection

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