Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
Application data
Number
302019000074Filing
Publication
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Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/31/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
R. G. (pessoa física)
MG, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ROMULO MIRANDA GUIMARÃES e Requerente(s): GUSTAVO FABIANO GODINHO/ Procurador(es): GUSTAVO FABIANO GODINHO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/04/2021
RPI 2626
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200121108, de 25/09/2020.Interessado(s): GUSTAVO FABIANO GODINHO 34012027824.Procurador(es): GUSTAVO FABIANO GODINHO 34012027824.
10/13/2020
RPI 2597
#39
10/15/2019
RPI 2545
#34.2
09/17/2019
RPI 2541
#34
Exigência para adequação do pedido às condições da Resolução 232/2019 (Manual de Desenhos Industriais), conforme orientação expressa pelo Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, publicado na Seção I da RPI 2523, de 14 de maio de 2019.[1] O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. [2] Caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos. [3] Apresentar apenas uma figura do objeto por folha. Conforme item 3.8.3 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial reivindicado.
07/09/2019
RPI 2531
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190001689 UF: WB Data: 07/01/2019 Hora: 15:34)
05/21/2019
RPI 2524
#34
1. Alterar título do pedido para "Configuração aplicada a painel automotivo" ou outro que denomine o objeto. O título do pedido deve ser claro, conciso e não deve incluir especificações técnicas, modelo ou nome comercial.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
03/12/2019
RPI 2514
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190001689 UF: WB Data: 07/01/2019 Hora: 15:34)
02/12/2019
RPI 2510
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