Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM AUTOMÓVEL de FERRARI S.P.A. — classe Locarno 12-08. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
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Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
12/03/2019
RPI 2552
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190000855 UF: WB Data: 04/01/2019 Hora: 12:06)
10/15/2019
RPI 2545
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), e haja vista que o conjunto de imagens apresentado na petição inicial ora em tela não traz ambas as vistas laterais, sem haver no relatório indicação de tal omissão de vista por simetria, conforme prevê o item 3.8.1.2.a do Manual, a requerente tem 2 opções para sanear o presente pedido, podendo optar pelo item [1] OU pelo item [2] deste despacho de exigência:[1] reapresente o conjunto de imagens completando a vista lateral faltante. Nesse caso, de acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório;[2] alternativamente, caso a requerente prefira manter a omissão de vista, apresente o relatório corrigido bem como reivindicações conforme itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, notadamente quanto a declaração de omissão de vista por simetria.
08/06/2019
RPI 2535
Petição de prioridade unionista
#47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190015529
