Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
02/19/2019
RPI 2511
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302018055430Filing
11/25/2018
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing11/25/18
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/19/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
1) Apresentar esclarecimento onde conste a identificação civil completa do titular, tendo em vista tratar-se de pessoa física.2) De acordo a Instrução Normativa nº 44/2015, para os desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser "Configuração aplicada a/em..." e para os desenhos industriais bidimensionais o título deverá ser "Padrão ornamental aplicado a/em...".O título informado no formulário de depósito possui as duas expressões. Apresente esclarecimento alterando o título para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
01/15/2019
RPI 2506
Industrial design protection
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