Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/18/2021
RPI 2628
Back to search
Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM QUIOSQUE FORMATO HEXAGONAL
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
J. M. (pessoa física)
RJ, BR
Authors
E. S. (pessoa física)
RJ, BR
H. M. (pessoa física)
RJ, BR
J. M. (pessoa física)
RJ, BR
K. K. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
06/02/2020
RPI 2578
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto anterior contido no pedido BR 302018001559-2, intitulado Configuração aplicada em quiosque, depositado pelo mesmo titular do presente registro em 18/04/2018, portanto fora do período de graça estabelecido no § 3º do art. 96 da LPI, cujo arquivamento foi publicado na RPI 2500, de 04/12/2018, por não ter sido apresentado o cumprimento da exigência publicada na RPI 2482, de 31/07/2018. Trata-se de objetos idênticos.
05/28/2019
RPI 2525
Concessão do registro
#39
20 (vinte) anos contados a partir de 11/11/2018, observadas as condições legais - Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
02/12/2019
RPI 2510
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180150322 UF: WB Data: 11/11/2018 Hora: 00:15)
12/26/2018
RPI 2503
Related
From the same holder
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.