Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
02/19/2019
RPI 2511
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302018054929Filing
10/18/2018
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing10/18/18
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/19/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. G. (pessoa física)
ES, BR
Authors
E. G. (pessoa física)
ES, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
De acordo com o artigo 15, inciso II da Instrução Normativa 44/2015 o relatório descritivo deve "ter as folhas numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua?.De acordo com o artigo 20 inciso VII Instrução Normativa 44/2015 as figuras devem "ter as folhas numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua"A numeração de páginas de relatório e de páginas de figuras não se confunde, não devendo ser contínua. Ex: No caso de apresentação de pedido cujas páginas de relatório e figuras somarem 9 páginas, sendo 3 páginas de relatório que devem ser numeradas 1/3, 2/3, 3/3 e 6 páginas de figuras que devem ser numeradas 1/6, 2/6, 3/6, 4/6, 5/6, 6/6.Apresente novo relatório e novas páginas de figura, com numeração corrigida, de acordo com o disposto no Art.20 da Instrução Normativa nº44/2015O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
01/15/2019
RPI 2506
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