CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PLACA PUBLICITÁRIA

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 09/10/2023

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Examinando a PET.870190033693 de 08/04/2019 (referente a cumprimento de exigência exarada na RPI 2510 de 12/02/2019) à luz tanto da LPI quanto do Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), bem como do Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados (na petição inicial), estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180139029 UF: WB Data: 08/10/2018 Hora: 17:13)

Exigência técnica

#34

O pedido em tela trata-se de 2 variações de ?placa publicitária? cujo conjunto de imagens apresentado na petição inicial não traz vista em perspectiva da primeira variação e, por outro lado, traz 3 imagens dessa variação idênticas entre si, a saber: Figuras 1.5 a 1.7.Portanto, considerando tanto a LPI quanto a Instrução Normativa 0044/2015 (IN), formula-se a seguinte exigência: Reapresente o conjunto de figuras em conformidade ao inciso IV do artigo 20 da IN que determina apresentação de figuras ?em perspectiva e nas vistas frontal, posterior, laterais, superior, inferior e outras que se façam necessárias à plena compreensão da forma do objeto?.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180139029 UF: WB Data: 08/10/2018 Hora: 17:13)