The registration was granted on 08/27/2019 and is in force until 09/27/2028. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:09/27/2028
Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/24/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
08/27/2019
RPI 2538
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
08/20/2019
RPI 2537
Exigência técnica
#34
Examinando a PET.870190017396 de 20/02/2019 (referente a cumprimento de exigência exarada na RPI 2509 de 05/02/2019) à luz tanto da LPI quanto do Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), bem como do Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] reapresente o relatório e a reivindicação do padrão ornamental reivindicado, em conformidade com os modelos apresentados na seção ?Modelos? do Manual, notadamente quanto à declaração de omissão de vistas de que fala o item 3.8.1.2 do Manual bem como o item 3.8.2 em seu primeiro parágrafo;[2] Reapresente o conjunto de imagens em que cada figura conste de uma folha, individualmente, e observando demais disposições dos itens 4.2.11 e 5.5 do Manual.
06/11/2019
RPI 2527
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180135398 UF: WB Data: 27/09/2018 Hora: 17:01)
04/16/2019
RPI 2519
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI, cujo art 104 determina em seu Parágrafo único que ?o desenho deverá representar clara e suficientemente o objeto (...) de modo a possibilitar sua reprodução por técnico no assunto?, quanto a Instrução Normativa 0044/2015 (IN44), cujo artigo 20 determina em seu inciso IV a apresentação de figuras ?que se façam necessárias à plena compreensão da forma do objeto?, formula-se a seguinte exigência: Reapresente o conjunto de figuras acrescentando vista em PERSPECTIVA INFERIOR, para fins de compreensão da forma plena de elementos constitutivos do objeto reivindicado observados na figura 1.4.
