Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
11/27/2018
RPI 2499
Back to search
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302018054116Filing
09/10/2018
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing09/10/18
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/27/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
07311642000150
MG, BR
Authors
R. C. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
1) O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA) não corresponde ao Outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante ou apresente esclarecimento solicitando a alteração do nome do depositante.2) Corrigir o título para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015, retirando a expressão configuração aplicada que está duplicada.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
10/30/2018
RPI 2495
Related
From the same holder
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.