Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
11/27/2018
RPI 2499
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302018003791Filing
08/20/2018
Publication
-
Applicants and authors
Applicants
RV COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - EIRELI-ME
08929389000166
SP, BR
Authors
R. V. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
1) De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21, as figuras deverão ser numeradas conforme o padrão: o número antes do ponto identifica o objeto ou padrão representado (objeto principal, primeira variação, segunda variação etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. As folhas deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.Apresente novo jogo de figuras com a numeração corrigida e de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/2015, sem alteração da matéria apresentada no depósito.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.2) A procuração apresentada não estabelece claramente poderes ao outorgado para atuação junto a pedidos de desenho industrial. Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração. 3) De acordo a Instrução Normativa nº 44/2015, para os desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser "Configuração aplicada a/em..." e para os desenhos industriais bidimensionais o título deverá ser "Padrão ornamental aplicado a/em...".O título informado no formulário de depósito possui as duas expressões. Apresente esclarecimento alterando o título para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
10/30/2018
RPI 2495
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