The registration was renewed and is in force until 07/25/2033. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:07/25/2033
Latest action published by the INPI: 03/19/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 26/07/2023.
03/19/2024
RPI 2776
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade do mesmo titular, depositada sob o número BR302016004751-0.
12/04/2018
RPI 2500
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
