CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA ALIMENTOS

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 24/07/2023.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2523, de 14/05/2019, item b), formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. As figuras apresentadas ainda trazem incoerências entre o mostrado na perspectiva e nas demais vistas: de acordo com a vista inferior da segunda variação, a "ponta" curva das abas laterais estão no mesmo sentido; desta forma, na vista lateral esquerda, o posicionamento da dobra deveria estar ao contrário (espelhado) com relação ao mostrado na figura. Harmonizar as vistas ortogonais com a(s) perspectiva(s) apresentada(s), ou vice-versa, corrigindo todas as inconsistências entre as figuras. [2]- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180063171 UF: WB Data: 23/07/2018 Hora: 09:55)

Exigência técnica

#34

1- As figuras apresentam incoerências entre o mostrado na perspectiva e nas demais vistas: nas duas variações configurativas, as vistas superiores encontram-se em desacordo com o mostrado na perspectiva, pois no detalhe em semi-círculo não foi mostrada a aresta unindo a base dos dois hemisférios, vista na perspectiva, e as bordas da aba da tampa foi apresentada com cantos arredondados, enquanto que na perspectiva tais cantos são mostrados em ângulo reto; com relação à segunda variação, a vista lateral direita foi mostrada espelhada, tendo sido representada igual à vista lateral esquerda. Harmonizar as vistas ortogonais com a(s) perspectiva(s) apresentada(s), corrigindo todas as inconsistências entre as figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180063171 UF: WB Data: 23/07/2018 Hora: 09:55)