Filed on 05/21/2018, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido: indeferido.
09/24/2024
RPI 2803
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
07/13/2021
RPI 2636
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180140809 de 12/10/2018.
11/06/2018
RPI 2496
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
