302018001310

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190033083 de 05/04/2019.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101 c/c art. 106, caput, da LPI. O objeto apresentado não corresponde ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: na petição do depósito observa-se que a roldana é visível nas faces frontal e posterior (figuras 1.1, 1.4 e 1.5), enquanto no cumprimento a vista posterior mostra a roldana oculta; na vista frontal (figura 1.1 nas duas petições) havia partes internas visíveis que foram suprimidas. Além disso, as figuras continuam incoerentes entre si: na figura 1.1 faltou representar a protuberância triangular na face lateral esquerda, mostrada nas figuras 1.2, 1.3, 1.5, 1.6 e 1.7.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180026327 UF: WB Data: 02/04/2018 Hora: 15:44)

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

O escopo de proteção de um registro de desenho industrial não abrange funcionalidades ou vantagens técnicas / funcionais. Tais informações não devem constar do pedido. O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015.1. Alterar título para configuração aplicada em carro inferior para porta de correr, em atenção ao inciso II do art. 14 da IN.2. As figuras devem mostrar a forma montada da configuração externa do objeto, sem destacar detalhes ou partes separadamente, conforme inciso III do art. 20 da IN: suprimir figuras 1.6 a 1.9.3. A figura 1.11 não corresponde à vista posterior, se comparada com a figura 1.4. Harmonizar as figuras. Apresentá-las na mesma escala a fim de permitir uma melhor comparação entre as proporções de uma vista para outra.4. As figuras não devem conter elementos que não façam parte do objeto, conforme incisos I e III do art. 20 da IN: suprimir as indicações de eixo.5. As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: utilizar traços precisos, pois alguns estão falhados, outros incompletos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180026327 UF: WB Data: 02/04/2018 Hora: 15:44)