CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LUMINÁRIA

Petição deferida

#270

Alteração de sede.

462

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO .INPI: 52402.014345/2019-30 .Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO .Ação Ordinária nº: 5093087-86.2019.4.02.5101 .Autor: AFYLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. .Réus: STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA e INPI. .DESPACHO: .III ? DISPOSITIVO .Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (CPC/2015, art. 487, inciso I) para decretar a nulidade dos seguintes registros de desenho industrial: .1.BR 302018001138-4 - data de depósito: 22/03/2018; concessão: 21/11/2018. Título: Configuração aplicada em luminária. Fundamentação: ausência de ornamentalidade ? forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (LPI, art. 100, II); ausência de originalidade (LPI, art. 97). .2.BR 302018001140-6 - data de depósito: 22/03/2018; concessão: 21/11/2018. Título: Configuração aplicada em luminária. Fundamentação: ausência de ornamentalidade ? forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (LPI, art. 100, II). .3.BR 302018001141-4 - data de depósito: 22/03/2018; concessão: 21/11/2018. Título: Configuração aplicada em luminária. Fundamentação: ausência de ornamentalidade ? forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (LPI, art. 100, II); ausência e novidade (LPI, art. 96); ausência de originalidade (LPI, art. 97).

Petição deferida

#270

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO BR 302018001141-4 /INPI: 52402.014345/2019-30 /Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro /Ação Ordinária nº: 5093087-86.2019.4.02.5101 /Autor: AFYLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. /Réus: STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA e INPI. /Decisão:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (CPC/2015, art. 487, inciso I) para decretar a nulidade dos seguintes registros de desenho industrial:Pedido: BR 302018001138-4 /Depósito: 22/03/2018 /Concessão: 21/11/2018 /Título: configuração aplicada em luminária /Fundamentação: ausência de ornamentalidade - forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (LPI, art. 100, II); ausência de originalidade (LPI, art. 97). /Pedido: BR 302018001140-6 /Depósito: 22/03/2018 /Concessão: 21/11/2018 /Título: configuração aplicada em luminária /Fundamentação: ausência de ornamentalidade - forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais (LPI, art. 100, II). /Pedido: BR 302018 001141-4 Depósito: 22/03/2018 /Concessão: 21/11/2018 /Título: configuração aplicada em luminária /Fundamentação: ausência de ornamentalidade - forma determinadaessencialmente por considerações técnicas ou funcionais (LPI, art. 100, II); ausência de novidade (LPI, art. 96); ausência de originalidade (LPI, art. 97).

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Petição sustada, tendo em vista a publicação do despacho de notificação de decisão judicial, na RPI 2555, de 24/12/2019. Em referência à petição nº 870210022884, de 10/03/2021.

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52402.001469/2020-99AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5000817-83.2020.4.02.0000AGRAVANTE: STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDAAGRAVADO: AFYLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.TRF 2ª REGIÃODecisão: Ante o exposto, tendo em vista que a decisão ora agravada abordou diversas questões, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO para o fim de: 1) suspender a decisão no que tange à determinação de suspensão dos efeitos dos registros dos desenhos industriais da agravante entre as partes, devendo ser comunicado ao INPI que, até que venha a ser proferida nova decisão, os efeitos dos registros dos desenhos industriais da agravante não se encontram mais suspensos;

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52402.014345/2019-30Origem:13ª VARA CÍVEL FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 5093087-86.2019.4.02.5101Autor:AFYLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Réus: STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no § 2º do art. 56 da LPI, c/c o art.300 do CPC/2015, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , determinando a suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial BR 302018001138-4, BR 302018001140-6 e BR 302018001141-4, exclusivamente em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juízo.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180023200 UF: WB Data: 22/03/2018 Hora: 15:56)

75.1

Emitida em 25/09/2018, a cópia oficial solicitada pelo protocolo 870180130890.

Exigência técnica

#34

1. Apresentar novo título que defina com clareza o objeto requerido, por exemplo: configuração aplicada em luminária.2. Reapresentar as figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: respeitar a resolução mínima de 300 dpi; utilizar traços precisos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180023200 UF: WB Data: 22/03/2018 Hora: 15:56)