Filed on 03/12/2018, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
09/24/2024
RPI 2803
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
12/15/2020
RPI 2606
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180130314 de 14/09/2018.
10/09/2018
RPI 2492
75
Disponibilizada em 23/07/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180062824.
07/31/2018
RPI 2482
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
