Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/10/2020
RPI 2601
Applicants
CRMALL SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MARKETING LTDA - EPP
05887876000115
PR, BR
Authors
A. J. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/10/2020
RPI 2601
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
07/16/2019
RPI 2532
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade BR302016004840-1, do mesmo titular, depositado em 21/10/2016.
07/24/2018
RPI 2481
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
06/19/2018
RPI 2476
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180009041 UF: WB Data: 01/02/2018 Hora: 22:10)
04/03/2018
RPI 2465
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.