Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento da exigência formulada, a matéria inicialmente reivindicada foi alterada. Na petição de depósito, o objeto mostrado possuía um perfil curvilíneo em seus suportes laterais, principalmente quando visto através das vistas laterais. Nas novas figuras apresentadas, ao confrontarmos novamente as vistas laterais, percebemos um perfil retilíneo nos mesmos suportes laterais do objeto. Além disso, as figuras não foram numeradas conforme solicitado.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
10/09/2018
RPI 2492