Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
07/31/2018
RPI 2482
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302018000223Filing
01/22/2018
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing01/22/18
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/31/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
MALTA INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
93489482000176
RS, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
1) De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21, as figuras deverão ser numeradas conforme o padrão: o número antes do ponto identifica o objeto ou padrão representado (objeto principal, primeira variação, segunda variação etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. As folhas deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.A apresentação de figuras não deverá conter: molduras, linhas delimitadoras ou outros elementos meramente ilustrativos que não sejam parte do objeto do pedido; textos, exceto os relativos à numeração de figuras e indicação das vistas estabelecidos nesta Instrução Normativa; elementos que não configurem o objeto solicitado no pedido; marcas, logotipos, símbolos, timbres e rubricas; representação de detalhes internos do objeto que não apresentem características ornamentais.Apresente novo jogo de figuras completo, sem alteração de matéria, de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/20152) O campo relativo ao requerimento de sigilo do autor no formulário de depósito não foi marcado, mas a declaração correspondente ao requerimento (Solicitação de Não Divulgação dos Dados do Inventor/Autor) foi preenchida e apresentada em anexo ao depósito. Apresente esclarecimento informando se o sigilo dos dados do autor é de fato desejado para o pedido.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
03/27/2018
RPI 2464
Industrial design protection
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