Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PASSARELA ACESSÍVEL — classe Locarno 25-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/24/2020
RPI 2603
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/23/2019
RPI 2533
73
Referente RPI: 2481 - Cód. 41, Publicado: 24/07/2018Em complemento ao despacho 41, esclarecemos que as razões da nulidade são:O registro BR 302017004315-1 refere-se a uma passarela, não se enquadrando, portanto, na definição de desenho industrial apresentada no artigo 95 da LPI. Não se trata da forma plástica de um objeto, mas sim de um projeto arquitetônico.
08/14/2018
RPI 2484
75
Disponibilizada em 31/07/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180065137.
08/07/2018
RPI 2483
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI
07/24/2018
RPI 2481
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
