CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTÁDIO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

75

Disponibilizada em 02/08/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180066804.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: o conteúdo do registro consiste em um estádio de futebol, não se enquadrando, portanto, na definição de desenho industrial apresentada no artigo 95 da LPI. Não se trata da forma plástica de um objeto, mas sim de um projeto arquitetônico.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170062922 UF: WB Data: 28/08/2017 Hora: 14:05)

Exigência formal

#30

Reapresentar documento comprobatório de prioridade unionista com melhor resolução gráfica, visto que as figuras do documento apresentado não se encontram em condições adequadas de legibilidade.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.