CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SEMÁFORO.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52402.008042/2018-05. Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 5037167-64.2018.4.02.5101/RJ. Autor: TRAFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; MARIO EUGENIO FLORES CARNEIRO. Réus: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL; SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Decisão: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade dos seguintes registros de desenho industrial, de titularidade da empresa ré: BR 30 2017 002516 1 Configuração aplicada a/em semáforo 19/06/2017; BR 30 2017 002519 6 Configuração aplicada a/em semáforo 19/06/2017; BR 30 2017 004605 3 Configuração aplicada a/em semáforo 18/10/2017; BR 30 2017 004607 0 Configuração aplicada a/em semáforo 18/10/2017; BR 30 2017 004606 1 Configuração aplicada a/em semáforo 18/10/2017; BR 30 2017 002517 0 Configuração aplicada a/em semáforo 19/06/2017."

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.008042/2018-05Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária nº: 5037167-64.2018.4.02.5101Autor: MÁRIO EUGÊNIO FLORES CARNEIRO e TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Réus: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA e INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDecisão: "Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no § 2º do art. 56 da LPI, c/c o art. 300 do CPC/2015, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando a suspensão do efeito dos registros de DI BR 30 2017 002516 1, BR 30 2017 002519 6, BR 30 2017 004605 3, BR 30 2017 004607 0, BR 30 2017 004606 1 e BR 30 2017 002517 0 exclusivamente em relação às partes autoras, até ulterior decisão do presente Juízo."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.008042/2018-05Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária nº: 5037167-64.2018.4.02.5101Autor: MÁRIO EUGÊNIO FLORES CARNEIRO e TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Réus: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA e INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

a vista inferior continua irregular.Ao lado do conjunto de 3 luzes cilíndricas há uma caixa em formato trapezoidal. Observe que na figura 1.1 essa cai tem uma face maior na sua porção superior e uma face menor na porção inferior. Essa porção inferior não foi representada na vista inferior. Da maneira como está incorretamente representada, a a parte infeiror da caixa termina na estrutura oblonga. Corrigir.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Na figura 7 a parte inferior da caixa trapezoidal não foi representada. Adicionar a face inferior da caixa do objeto ao novo conjunto de imagens a apresentar.Numerar figuras de acordo com o novo padrão normativo. Ex.: fig. 1.1, fig. 1.2, etc.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170042068 UF: WB Data: 19/06/2017 Hora: 17:15)