Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM PROJETO COLCHÃO MFO — classe Locarno 06-09. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/17/2020
RPI 2567
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/28/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro consiste em um arranjo, entre outros possíveis, de pastilhas magnéticas - algumas de fabricação artesanal, como o elemento denominado orgonite - em um colchão, com foco nos benefícios que podem ser proporcionados ao usuário pelo uso das ditas pastilhas, não na forma em si de tais elementos. Portanto, o apresentado no processo não se enquadra na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI por não servir de tipo de fabricação industrial, além de não configurar um objeto em si.
02/27/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
