Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BOLSA PROTETORA PARA USO EM LAVADORAS DE ROUPAS — classe Locarno 03-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/17/2020
RPI 2567
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/28/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2017001369-4 não contempla a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 29/11/2017, nos seguintes endereços eletrônicos:· <https://biancazibettieanahamilton.wordpress.com/2013/03/21/como-lavar-de-forma-correta-as-roupinhas-do-bebe/>, publicado em 21/03/2013;· <https://www.noivadodia.com.br/cuidados-com-a-lingerie/> , publicado em 30/07/2014;· <https://www.youtube.com/watch?v=fJBg-Bp3udY>, publicado em 12/09/2015. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do art. 113 da LPI.
01/30/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
